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     Talita       Charrise

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Quais os documentos necessários para requerer auxílio doença?
auxílio doença documentos
               Para requerer seu auxílio doença, caso suas informações cadastrais, vínculos e remunerações constem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será necessário apresentar os seguintes documentos:
  • a) Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);
  • b) Documento de identificação (Carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou documento equivalente).
  • c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • d) Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • e) Comprovante de residência
  • f) Atestados médicos, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;
 
Outros documentos:
 
EMPREGADO
  • a) Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição;
  • b) Formulário de Requerimento de Benefício por Incapacidade, assinado pela empresa e pelo segurado, com as informações referentes ao último dia de trabalho ou declaração da empresa (caso o requerimento de benefício por incapacidade não esteja assinado por ela), devendo constar informação sobre a data do último dia de trabalho e dependentes de cota de salário-família, se for o caso;
 
DESEMPREGADO
  • a) Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição;
 
EMPREGADO DOMÉSTICO
  • a) Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias ou carnês de recolhimento).
 
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ou FACULTATIVO
  • a) Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias ou carnês de recolhimento de contribuições, Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, Guia da Previdência Social – GPS e/ou antigas cadernetas de selos);
  • b) No caso de empresário, cópia autenticada ou cópia acompanhada do original:
    • b.1) do registro de firma individual e baixa, se for o caso (titular de firma individual);
    • b.2) do contrato social, alterações contratuais e distrato, se for o caso (membros de sociedade  por cotas de capital - Ltda), ou documento equivalente emitido por órgãos oficiais;
    • b.3) das atas de assembleias gerais (membro de diretoria ou de conselho de administração em S/A);
    • b.4) do estatuto e ata de eleição ou nomeação, registrada em cartório de títulos e documentos (cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade).
 
TRABALHADOR AVULSO
  • a) Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do Órgão Gestor de Mão-de-Obra, acompanhado de documentos contemporâneos nos quais conste a duração de trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado;
  • b) Relação de salários-de-contribuição.
 
SEGURADO ESPECIAL / TRABALHADOR RURAL OU PESCADOR
  • a) Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural ou de pescador (cópia e original)
 
 
 
Fonte: http://www.previdencia.gov.br
Tags: auxílio doença

Sou Talita Charrise, especialista em Direito Previdenciário, analista do Ministério Público Federal e ex servidora do INSS.

O Blog foi construído junto com meu esposo  e colaborador, Ricardo Paiva, com a finalidade de auxiliar as pessoas que têm dificuldade de ter acesso a seus direitos e, sobretudo,  de compreendê-los.

Maceió/AL

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